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Clemilson Lopes
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Clemilson Lopes
OAB 279.526/SP
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Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Artigo ·
há 4 anos
Teoria Geral Do Crime De Sonegação Fiscal: Entenda O Que São E Como Aplicá-Las.
1. SUJEITO ATIVO: Trata-se de crime comum. Isso é: qualquer pessoa está na condição de praticar esse crime. Basta produzir o fato gerador. 2. SUJEITO PASSIVO: A sociedade, pois é quem perde mais. 3....
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JurisWay
Notícia ·
há 16 anos
TJSP concede liberdade a acusado de roubo por excesso de prazo
Decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liberdade provisória a Lucas Dourado Lins, acusado de roubo, preso em flagrante desde junho deste ano....
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